| Projeto: |
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PL 640 13/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-640/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0640-2018 |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS COM BASE NA COBERTURA VEGETAL SIGNIFICATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARBORIZACAO / AREA / AREA VERDE / ARVORE / CALCULO / CODIGO FLORESTAL / COMPENSACAO / DESCONTO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESPACO PUBLICO / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LEI 10.365/1987 / LOCAL PUBLICO / MACROZONA DE ESTRUTURACAO E QUALIFICACAO / MATA ATLANTICA / MEIO AMBIENTE / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA / PRESERVACAO / PRIORIDADE / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIFICACAO / VEGETACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 09/01/2019 | | CCJ | Recebido em 09/01/2019 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 72/2019 de 22/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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